EFD-Reinf: como está essa prestação de contas ao governo na sua empresa?

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é mais um dos programas do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Essa obrigatoriedade diz respeito à retenção de impostos referentes às notas fiscais e serve para reunir com mais precisão as informações sobre a escrituração de rendimentos pagos e retenções do Imposto de Renda e das contribuições sociais e previdenciárias.

Ela foi instituída pela Instrução Normativa RFB 1.701, de 2017, e o envio das informações ao governo começou em 1º de maio de 2018, com as empresas do Grupo 1 – empresas privadas que tiveram lucro superior a R$ 78 milhões no exercício de 2016. Em janeiro de 2019, foi a vez das empresas que lucraram até R$ 78 milhões, exceto as optantes pelo Simples Nacional. Estas, junto com as entidades sem fins lucrativos, precisam começar a enviar as informações a partir de 10 de julho deste ano.

Olhando assim, de primeira, parece algo bastante complicado, mas na verdade é mais trabalhoso do que difícil, pois envolve informações que já estão na sua empresa. A diferença é que, agora, é preciso reportá-las ao governo. Para tirar suas dúvidas, siga com a gente e entenda melhor como funciona a EFD-Reinf!

Quais são as ações contempladas pela EFD-Reinf?

O primeiro ponto aqui é saber que os eventos informados na EFD-Reinf precisam obedecer a tempestividade dos acontecimentos. Isso significa que eles devem ser reportados e informados na mesma competência em que ocorrerem. Hoje, geralmente, a escrituração é feita somente quando a nota fiscal é recebida, o que pode acontecer fora do mês da competência da prestação.

Diante disso, a empresa precisa ter um controle mais rígido em relação às contratações e prestações de serviços, para que sejam informadas na competência correta, seguindo as exigências da EFD-Reinf. Por isso, é necessário que os dados referentes ao financeiro, à contabilidade, aos suprimentos, ao RH e demais áreas sejam fornecidos de forma clara e objetiva. Assim, as empresas conseguem analisar como as informações serão disponibilizadas e como será feita a geração automática dos dados.

Além disso, a empresa também precisa estabelecer e revisar processos para garantir a aderência das informações, permitindo sua rastreabilidade e a confirmação dos dados. Por exemplo, se foi informado um determinado CNPJ no cadastro da empresa na EFD-Reinf (evento R-100), ele deve ser o mesmo para todas as outras informações enviadas posteriormente. Um número errado pode indicar que a empresa não cumpriu com a obrigação e, consequentemente, gerar penalidades.

E por falar nisso, confira quais são os eventos específicos da EFD-Reinf:

  • R-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte
  • R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
  • R-2010 – Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados
  • R-2020 – Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados
  • R-2030 – Recursos Recebidos por Associação Desportiva
  • R-2040 – Recursos Repassados para Associação Desportiva
  • R-2050 – Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria
  • R-2060 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB
  • R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP
  • R-2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos
  • R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos
  • R-3010 – Receita de Espetáculo Desportivo
  • R-5001 – Informações de bases e tributos por evento
  • R-5011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração
  • R-9000 – Exclusão de Eventos

Quem precisa enviar as informações na EFD-Reinf?

Pelos eventos listados acima, dá para ter uma ideia de quais contribuintes precisam reportar os dados na EFD-Reinf, não é verdade? Mas, como estamos aqui para facilitar, confira a lista de quem precisa trabalhar com essa obrigatoriedade:

  • Prestadores e contratantes de serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção na fonte de PIS, COFINS e CSLL (PCC) sobre pagamentos;
  • Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional;
  • Empresa/entidade patrocinadora de equipe de futebol profissional;
  • Entidades promotoras de eventos desportivos;
  • Pessoas jurídicas que apuram a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
  • Produtor rural (pessoa jurídica) e agroindústria;
  • Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos com retenção de IRRF.

Só lembrando que todas as empresas, exceto as optantes pelo Simples, já precisam transmitir as informações sobre retenções de impostos nas notas fiscais — e que a próxima data é 10 de julho. Por isso, o quanto antes tudo estiver organizado, melhor será para os negócios.

Como garantir a organização das informações para o cumprimento da obrigação?

Bom, já deu para perceber que não é possível cumprir todas essas demandas manualmente, certo? Aliás, o objetivo de todos os projetos do Sped, como o eSocial, a nota fiscal eletrônica e o Bloco K, é automatizar os processos de prestação de contas ao governo, facilitando, assim, o controle das informações.

Então, não é segredo nenhum que um sistema é necessário para auxiliar nesse processo. Provavelmente sua empresa já utilize um software de gestão. Mas essa solução dá suporte para todas as novas exigências do governo? Ou você precisa ficar coletando informações em vários lugares para cumprir as demandas?

A nossa dica para organizar todas as informações e entregá-las ao governo de maneira simples e prática é contar com um sistema de gestão integrada, mais conhecido como ERP. Aqui na YNOS, oferecemos o ERP Radar Empresarial, desenvolvido pela WK Sistemas. Com ele, você simplifica processos, ganha tempo, entrega a obrigatoriedade com facilidade e segurança e, o melhor, não perde dinheiro com multas!

Muito bom, não é mesmo? Não perca tempo! Entre em contato com a gente e venha saber mais sobre o ERP Radar Empresarial! E se tiver alguma dúvida ou quiser compartilhar alguma experiência sobre o assunto, fique à vontade para deixar um comentário no espaço abaixo.

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